RESOLUÇÃO Nº 8, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 8, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O Grupo Técnico PIB do Mar permanecerá em
atividade até 18 de dezembro 2025, atualiza as
atribuições e composição
A Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), criada pelo
Decreto nº 74.557, de 12 de setembro de 1974, e reorganizada pelo Decreto nº 9.858, de
25 de junho de 2019, tem a finalidade de coordenar as ações relativas à Política Nacional
para os Recursos do Mar.
A CIRM,
OBSERVANDO a Resolução n° 14/CIRM, de 30 de julho de 2020, a Resolução n°
1/CIRM, de 18 de maio de 2021, a Resolução n° 6/CIRM, de 24 de agosto de 2021, e a
Resolução n° 1/CIRM, de 17 de maio de 2022, que dispõem sobre o Grupo Técnico PIB do
Mar (GT PIB do MAR);
TENDO EM VISTA o disposto no Decreto n° 9.858, de 25 de junho de 2019,
alterado pelo Decreto n° 11.618, de 25 de junho de 2023;
CONSIDERANDO a Lei n° 14.600, de 19 de junho 2023, que estabeleceu a
organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios;
LEVANDO EM CONTA a complexidade e a relevância das atribuições do GT "PIB
do Mar", instituído no âmbito da Subcomissão para o Plano Setorial para os Recursos do
Mar; e
OBSERVANDO que o XI Plano Setorial para os Recursos do Mar (XI PSRM) a
vigorar no quadriênio 2024 a 2027, aprovado pela Resolução n° 6/CIRM, de 21 de
novembro de 2023, define o conceito de Economia Azul e institui a ação "Economia Azul
e Desenvolvimento Sustentável" a ser coordenada pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e
Inovação, resolve:
1. O GT PIB do Mar permanecerá em atividade até 18 de dezembro 2025;
2. Atualizar as atribuições do GT PIB do Mar, passando a vigorar as seguintes
competências:
I - apresentar o conceito de Economia do Mar, a identificação dos setores e
atividades que a integram e/ou contribuem para sua mensuração;
II - elaborar o estado da arte dos setores da Economia do Mar, apresentando
a relação de dados disponíveis e as limitações existentes;
III - elaborar proposta de metodologia que permita mensurar a Economia do
Mar, contribuindo para o acompanhamento estatístico regular de sua evolução no País; e
IV - apresentar sugestão para a institucionalização, no âmbito do Governo
Federal, da referida metodologia, de modo que possa servir como uma eficaz ferramenta
e subsídio para a elaboração e condução de políticas públicas relacionadas ao
desenvolvimento e aproveitamento sustentável da Amazônia Azul e áreas internacionais de
interesse.
3. Atualizar a composição do GT PIB do Mar, passando a vigorar a seguinte:
I - Coordenadores:
Ministério do Planejamento e Orçamento; e
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Coordenador- Adjunto).
II - Membros:
Ministério da Agricultura e Pecuária;
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
Ministério da Defesa;
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
Ministério da Educação;
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
Ministério de Minas e Energia;
Ministério da Pesca e Aquicultura;
Ministério de Portos e Aeroportos;
Ministério do Turismo;
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis;
Agência Nacional de Transportes Aquaviários;
Diretoria-Geral de Navegação;
Escola de Guerra Naval;
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; e
Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar.
4. A Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar executará
a função de secretaria-executiva do GT PIB do Mar.
Alte Esq MARCOS SAMPAIO OLSEN
Coordenador