PORTARIA Nº 986, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº 986, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
Retifica a capacidade ocupacional de Projeto de
Assentamento Cupiuba, código SIPRA RR0042000,
localizado no município de Caracaraí, no estado de
Roraima.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Roraima - SR(25)RR e
da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo
administrativo n.º 54390.001322/2005-71 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria/INCRA/SR-27/Nº 46, de 24 de novembro de 2005, publicada no
Diário Oficial da União nº 231, Seção 1, Página 78, de 02 de dezembro de 2005, que criou
o Projeto de Assentamento Cupiuba, código SIPRA RR0042000, localizado no município de
Caracaraí, no estado de Roraima;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Cupiuba conferidas
na Nota Técnica n.º 287 (SEI n.º 23155299); resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade ocupacional do projeto, constante da
Portaria/INCRA/SR-27/Nº 46, de 24 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da
União n.º 231, Seção 1, Página 78, de 02 de dezembro de 2005, que criou o Projeto de
Assentamento Cupiuba, código SIPRA RR0042000, localizado no município de Caracaraí, no
estado de Roraima, alterando de 137 (cento e trinta e sete) para 252 (duzentos e
cinquenta e duas) unidades agrícolas, em conformidade com a Planta do Parcelamento
georreferenciada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI