ACÓRDÃO Nº 888/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 888/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do
Regimento Interno, em levantar o sobrestamento destes autos e considerar legais para
fins de registro os atos de concessão pensão civil iniciais, em favor dos pensionistas
Maria de Lourdes da Silva Barboza e João Felix Duque, habilitados, respectivamente, na
condição de cônjuges de Mario Jose Barboza Neto e Noemea Correa Duque, ex-servidores
do Ministério da Saúde, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-036.429/2020-1 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Adla Maria Pimentel Francisco (003.***.***-42); Helena de
Campos Reis (442.***.***-49); Heloisa Alves de Lima Carvalho (603.***.***-30); Hugo
Soares Carvalho (147.***.***-89); Joao Felix Duque (193.***.***-68); Maria Lucia
Cardoso de Moura (735.***.***-00); Maria de Fatima Pedreira Nascimento (507.755.297-
53); Maria de Lourdes da Silva Barboza (087.***.***-76); Monica Cabral Soares Carvalho
(840.***.***-34); Paulo Cesar Campos (274.***.***-87); Rosima Teixeira de Souza
(848.***.***-49).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.