Atos do Diário Oficial da União de 23/05/2024

440 atos publicados na seção 1.

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ARESTO Nº 1.639, DE 22 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
ATA Nº 16, DE 14 DE MAIO DE 2024 — 1ª CÂMARA
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ATO Nº 1.192, DE 20 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (2 partes)
ATO Nº 4.419, DE 7 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.482, DE 4 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 36, DE 22 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 24, DE 22 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 15, DE 9 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/AJU Nº 1 , DE 21 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO IRFTAB Nº 7, DE 22 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 289, DE 22 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 290, DE 22 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 291, DE 22 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
COMPLEMENTAR Nº 59/2005, DO ESTADO DO PIAUÍ. 1. Impossibilidade de reconhecimento — SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 22, DE 21 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 23, DE 21 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 24, DE 21 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 25, DE 21 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 26, DE 21 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 27, DE 21 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 28, DE 21 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
COOHSEP - AI N°838/2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
COSIT Nº 507, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
COSIT Nº 507, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DECISÃO Nº 162, DE 21 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
DECISÃO Nº 163, DE 21 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
DECISÃO Nº 165, DE 21 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
DECISÃO Nº 166, DE 21 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
DECISÃO Nº 167, DE 21 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
DECISÃO Nº 168, DE 21 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
DECISÃO Nº 169, DE 21 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
DECISÃO Nº 170, DE 21 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
DECISÃO SUFER Nº 39, DE 2 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUFER Nº 40, DE 2 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DELIBERAÇÃO Nº 103, DE 22 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO Nº 23, DE 22 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO Nº 7, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO DG Nº 45-2024-ANTAQ, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DESPACHO Nº 1.445, DE 9 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPACHO Nº 1.474, DE 9 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.483, DE 13 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.490, DE 14 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.492, DE 14 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.504, DE 14 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.560, DE 20 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.576, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.583, DE 22 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.585, DE 22 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 265/2024 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
DESPACHO Nº 266/2024 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
DESPACHO Nº 267/2024 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
DESPACHO Nº 268/2024 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
DESPACHO Nº 269/2024 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
DESPACHO Nº 270/2024 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
DESPACHO Nº 271/2024 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
DESPACHO Nº 273/2024 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
DESPACHO Nº 274/2024 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
DESPACHO Nº 276/2024 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
DESPACHO Nº 277/2024 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
DESPACHO Nº 278/2024 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
DESPACHO Nº 279/2024 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR (6 partes)
DESPACHO Nº 350, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 116-E/2024/SEF/SFO/CAP, DE 22 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
DESPACHO SDL-ANP Nº 577, DE 22 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 578, DE 22 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SIM-ANP Nº 576, DE 22 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO SIM-ANP Nº 579, DE 22 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 471, DE 22 DE MAIO DE 2024 — ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO (2 partes)
LEI Nº 14.724, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — Atos do Poder Legislativo
LEI Nº 14.859, DE 22 DE MAIO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
PORTARIA Nº 1.449, DE 21 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.487, DE 22 DE MAIO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE
PORTARIA Nº 1.723, DE 20 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA Nº 1.732, DE 20 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA Nº 1.737, DE 20 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA Nº 1.741, DE 20 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA Nº 1.749, DE 20 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA Nº 1.752, DE 20 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA Nº 1.757, DE 20 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA Nº 12.155, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 12.156, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 12.157, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 12.158, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 12.159, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 14.563, DE 10 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
PORTARIA Nº 14.597, DE 14 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 14.608, DE 15 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 14.624, DE 16 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 14.631, DE 17 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 14.645, DE 20 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 14.655, DE 20 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 16, DE 22 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 18, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
PORTARIA Nº 188, DE 21 DE MAIO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA (2 partes)
PORTARIA Nº 220, DE 22 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 3.540, DE 22 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (2 partes)
PORTARIA Nº 334 /DG/SEC/MPM, DE 20 DE MAIO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PORTARIA Nº 367, 22 DE MAIO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
PORTARIA Nº 386, DE 21 DE MAIO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO (2 partes)
PORTARIA Nº 432, DE 21 DE MAIO DE 2024 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 456, DE 22 DE MAIO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE (2 partes)
PORTARIA Nº 485, DE 16 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 497/2024/DDP, 22 DE MAIO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 498/2024/DDP, DE 22 DE MAIO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (2 partes)
PORTARIA Nº 514, DE 22 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 702, DE 22 DE MAIO DE 2024 — CASA CIVIL (3 partes)
PORTARIA Nº 750, DE 22 DE MAIO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 789/GM/MME, DE 22 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA Nº 8/2024/CREF3/SC, DE 22 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 3ª REGIÃO
PORTARIA ALF/FOR Nº 25, DE 22 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA ALF/RGE Nº 46, DE 22 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 26, DE 21 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (4 partes)
PORTARIA CRPS/MPS Nº 1.541, DE 21 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
PORTARIA DRF/AJU Nº 50, DE 21 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
PORTARIA GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 340, DE 22 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA GM-MD Nº 588, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MMA Nº 1.065, DE 22 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MMA Nº 1.070, DE 22 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MESP/AGU Nº 28, DE 22 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 987, DE 22 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MESP Nº 54, DE 20 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MESP Nº 61, DE 22 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MGI Nº 3.310, DE 22 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (3 partes)
PORTARIA MGI Nº 3.436, DE 21 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (3 partes)
PORTARIA MINC Nº 131, DE 22 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 132, DE 22 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MPA/MPA Nº 256, DE 22 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPA/MPA Nº 258, DE 22 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MTE Nº 797, DE 22 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA PREVIC Nº 419, DE 20 DE MAIO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PREVIC Nº 425, DE 21 DE MAIO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA RFB Nº 421, DE 21 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA RFB Nº 423, DE 22 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA SA/SE/CC/PR Nº 164, DE 22 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SAES/MS Nº 1.729, DE 15 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.748, DE 22 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SDIC-MDIC Nº 150, DE 22 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
PORTARIA SE/MF Nº 775, DE 13 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 352, DE 22 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (3 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 353, DE 22 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 354, DE 22 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SENATRAN Nº 466, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA SENATRAN Nº 468, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA SENATRAN Nº 484, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA SENATRAN Nº 487, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA SERES/MEC Nº 206, DE 21 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 207, DE 21 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 208, DE 21 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SERMOP - MPA Nº 175, DE 20 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
PORTARIA SERMOP - MPA Nº 176, DE 20 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.192, DE 17 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 204, DE 21 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 205, DE 22 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SISA-PI/MAPA Nº 36, DE 20 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SISA-PI/MAPA Nº 37, DE 21 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SISA-PI/MAPA Nº 38, DE 20 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SPU-CE/ME Nº 996, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SRT/MGI Nº 3.498, DE 22 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA TRE Nº 243, DE 21 DE MAIO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO (2 partes)
PORTARIA TRE Nº 282, DE 22 DE MAIO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
RESOLUÇÃO Nº 443, DE 22 DE MAIO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (2 partes)
RESOLUÇÃO N° 610, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SERGIPE
RESOLUÇÃO BCB Nº 382, DE 22 DE MAIO DE 2024 — ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 157, DE 22 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (4 partes)
RESOLUÇÃO DO COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL - CDR Nº 4, DE 22 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.960, DE 22 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.961, DE 22 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.962, DE 22 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.963, DE 22 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.964, DE 22 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.965, DE 22 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 131, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 132, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.009, DE 17 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.010, DE 17 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.011, DE 20 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.021 - SRRF04/DISIT, DE 21 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.022 - SRRF04/DISIT, DE 21 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL