ACÓRDÃO Nº 3623/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3623/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 005.609/2022-4.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração em pedido de
reexame em aposentadoria
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Paulo Sérgio de Lima (357.***.***-87).
3.2. Recorrente: Paulo Sérgio de Lima (357.***.***-87).
4. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Luiz Gustavo de Andrade (35267/OAB-PR),
representando Paulo Sérgio de Lima.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração
opostos ao Acórdão 1.496/2024-1ª Câmara pelo sr. Paulo Sérgio Lima,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo relator e com fundamento na Lei
8.443/1992, art. 34, em:
9.1. receber os presentes embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los
e manter em seus exatos termos o Acórdão 1.496/2024-1ª Câmara;
9.2. dar ciência desta deliberação ao embargante e ao órgão de origem.
10. Ata n° 16/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 14/5/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3623-
16/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Benjamin Zymler
(Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.