ACÓRDÃO Nº 3682/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3682/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-003.678/2024-5 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Carla Cristina da Silva Lopes (246.***.***-10); Carla
Salustiano Machado (076.***.***-86); Carolina Mayeta Guedes (121.***.***-03); Celia
Maria Costa Dantas da Silva (079.***.***-50); Claudeluci Salustiano Machado
(076.***.***-51); Inez Maria Maciel Pinheiro (484.***.***-20); Leylane de Souza Maia
(814.***.***-20); Liane Freitas de Souza (073.***.***-23); Melissa Salustiano Machado
(076.***.***-78); Roza Maria de Souza (720.***.***-34).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti em substituição
ao Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.