ACÓRDÃO Nº 906/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 906/2024 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 1º, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c o
inciso V do art. 169 do Regimento Interno do TCU, em ordenar o arquivamento do
processo a seguir relacionado, por ter atingido sua finalidade, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos:
1. Processo TC-038.149/2023-0 (MONITORAMENTO)
1.1. Órgão/Entidade: Secretaria de Gestão e Inovação.
1.2. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.