ACÓRDÃO Nº 3685/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3685/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª
Câmara, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento no art. 143, inciso
V, alínea "d", do Regimento Interno, c/c o Enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência
predominante no Tribunal de Contas da União, ACORDAM, por unanimidade, e
conforme os pronunciamentos uniformes da unidade instrutiva e do Ministério
Público/TCU (peças 254/256), em retificar, por inexatidão material, o subitem 9.4 do
Acórdão nº 6558/2022-TCU- 1ª Câmara, prolatado na Sessão de 27/9/2022, Ata nº
34/2022, como a seguir:
- onde se lê "R$ 20.000,000"
- leia-se "R$ 20.000,00"
1. Processo TC-005.577/2021-7 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Aiky Comercio e Distribuição Ltda (04.848.586/0001-08);
Jefferson Ferreira de Miranda (617.***.***-53); Joaquim Ribeiro da Luz (124.***.***-15).
1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Curuçá - PA.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Educação,
Cultura, Esporte e Direitos Humanos (AudEducação).
1.6. Representação legal: Manuella Barbosa Macola (OAB-DF 64218) e Cassio
Barbosa Macola (OAB-DF 48798), representando Jefferson Ferreira de Miranda.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.