PORTARIA Nº 3.540, DE 22 DE MAIO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 3.540, DE 22 DE MAIO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Revogar o ato que declarou a perda da nacionalidade das pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, § 5º, inciso II, da Constituição Federal, por ter
adquirido outra nacionalidade na forma do Art. 249 do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017:
DALMO REIS SANTOS, nascido em 08 de março de 1984, filho de Dalmo Santos
e de Linea Brasilio Reis, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº
08018.010185/2024-69);
ERIVETE PEREIRA SERINO, nascida em 12 de abril de 1966, filha de Delvo
Pereira e de Maria Aparecida Diogo Pereira (Processo nº 08000.015693/2024-22);
HUGOLINO LUCIANO MELO MEIRA, nascido em 1º de fevereiro de 1958, filho de
Antonio Sabino de Meira e de Altair de Melo Meira (Processo nº 08018.026007/2024-50);
GIOVANNA DUNKER ESTRUQUEL, nascida em 07 de maio de 2004, filha de
Wellington Estruquel e de Lilian Dunker (Processo nº 08018.030856/2024-16);
MARTA RUTH RIBEIRO ROCHA-GLATZER, nascida em 01 de abril de 1964, filha
de Manoel Menandro de Araújo Rocha e de Ruth Ribeiro Rocha, nos termos do art. 12, §
5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.019701/2024-11) e;
TATIANA CROSBY, nascida em 9 de agosto de 1984, filha de Antonio Caio
Pereira de Barros e de Tania Cristina dos Santos, nos termos do art. 12, § 5º, da
Constituição Federal. (Processo nº 08018.017377/2024-04).
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 22 DE MAIO DE 2024
Código: 463.185
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0408100/2023.
Interessado: MAKENSON AUGUSTIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem, assim como deixou de
apresentar a certidão de antecedentes criminais Federal/Estadual, comprovante de residência
e comprovante de proficiência em língua portuguesa, e portanto não atende ao requisito
previsto no inciso II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 455.038
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0401659/2023.
Interessado: MARCO ANTONIO CAMPUZANO RIOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a cópia da Carteira de Registro Nacional Migratório, cópia integral do documento
de viagem internacional, documentos que comprovem residência pelo período de quinze anos,
bem como, certidão de antecedentes criminas do país de origem, e portanto não atende às
exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 454.063
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0400922/2023.
Interessado: GUISELLA VARGAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
apresentou a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil do antecedente criminal
do país de origem e a tradução do mesmo, bem como deixou de apresentar a certidão de
antecedentes criminais Federal/Estadual, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso
IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 454.018
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0400887/2023.
Interessado: RILDO TEIXEIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende a
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 439.813
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0389912/2023.
Interessado: JEAN FRANKEL JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem fora do prazo de validade, e
portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 439.514
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0389625/2023.
Interessado: FANFAN JEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, e portanto não atende à exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 435.832
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0386609/2023.
Interessado: MARIO LEONARDO RIVAS ZERPA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente não
possui residência por prazo indeterminado, bem como não apresentou comprovante de
residência e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 434.556
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0385582/2023.
Interessado: DANIELA THAIS PENARANDA ESPINOZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende a
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 355.700
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0320233/2022.
Interessado: VERONICA JIMENA PENARRIETA SOTO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
apresentou o apostilamento do antecedente criminal do país de origem, e portanto não atende
ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 352.462
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0317611/2022.
Interessado: CAVENDISH MENDELEIEV CASTELY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União,de17denovembrode2020,indefereopedido,tendoemvistaqueo/amenornãofixou
residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não
atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 352.455
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0317604/2022.
Interessado: CARLOS RAMOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem com a Legalização da
Embaixada do Brasil no respectivo país, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal, certidão de casamento atualizada, documento de viagem internacional completo e
histórico escolar juntamente com o conteúdo programático para comprovar a capacidade de se
comunicar em português (foi anexado apenas o certificado de conclusão do curso de língua
portuguesa). Nota-se ainda que o nome da requerente no processo está errado, consta como
"CARLOS RAMOS". Portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 352.413
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0317567/2022.
Interessado: LEOPOLDO BARBOSA MONTEIRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 352.360
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0317521/2022.
Interessado: JELKIS SORIA SARMIENTO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 350.572
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0316045/2022.
Interessado: STEPHANIE SAINT HUBERT BAYAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem fora do prazo de validade e
não apresentou o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa,
e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 349.540
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0315189/2022.
Interessado: MOHAMMED M M AYOUB.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que não foi possível
verificar a autenticidade do certificado de português apresentado, e portanto não atende à
exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 348.057
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0314020/2022.
Interessado: MARVELLOUS OSAMUDIAME ATORKPA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento dos
incisos II e III do art. 65 da Lei 13.445/2017, vez que o requerente se ausentou do Brasil pelo
período de 432 em 4 anos e 131 dias no último ano, excedendo o prazo máximo de ausência do
país permitido por lei, bem não anexou a comprovação de sua capacidade de comunicação em
língua portuguesa, pois o documento apresentado não atende o previsto na Portaria
623/2020.
Código: 347.949
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0313939/2022.
Interessado: IBRAHIMA TALL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizada e traduzida,
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal, comprovante de
situação cadastral do CPF, passaporte completo e comprovante de pelo menos uma avaliação
presencial no estabelecimento responsável para comprovar a capacidade de se comunicar em
português, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 347.181
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0313222/2022.
Interessado: YENMA MOREJON RAMOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 345.094
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0311458/2022.
Interessado: JOHN DUBOIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação do atestado de antecedentes criminais do país de origem e a certidão de
antecedentes criminais da Justiça Federal, que não foi apresentado até a presente data,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei
13.445/2017.
Código: 342.365
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0309146/2022.
Interessado: IGNACIO MIGUEL CIBELLI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação do atestado de antecedentes criminais do país de origem acompanhado de sua
devida tradução e legalização, que não foi apresentado até a presente data, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 338.333
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0305758/2022.
Interessado: YOO NA KIM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos
locais onde residiu nos últimos quatro anos, documento que comprove residência pelo período
de quinze anos, certidão de antecedentes criminais emitida pelo país de origem legalizada e
traduzida, e portanto, não atende às exigências contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 305.139
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0277369/2022.
Interessado: JOSE FRANCISCO MIGUEL NUNEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação da tradução do atestado de antecedentes criminais do país de origem, que não
foi apresentado até a presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do
art. 67 da Lei 13.445/2017.
Código: 294.759
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0268551/2022.
Interessado: HECTOR AUSBERTO ZABALA YUJRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação do apostilamento do atestado de antecedentes criminais do país de origem, que
não foi apresentado até a presente data, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 280.084
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0255970/2022.
Interessado: DAIANE JESSE DOS SANTOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende a
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 154.382
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0147567/2021.
Interessado: IAN DAVID MERCADO CORDOVEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado a apresentação do RNM do
menor, o qual não apresentou, apresentando somente o comprovante de residência e
documentação do representante legal, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento
do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 146.090
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0140166/2021.
Interessado: NERVENS FILS DELVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor e grupo
familiar encontra-se no exterior sem previsão de retorno, e portanto não atende à exigência
contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 127.183
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0122673/2021.
Interessado: CARLOS FERREIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido,? tendo em vista que o requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, a certidão de antecedentes
criminais Federal/Estadual, bem como apresentou e o passaporte incompleto, e portanto não
atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 123.388
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0119125/2021.
Interessado: VEREL GABRIEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certificado de proficiência em língua portuguesa sem a comprovação de avaliação
presencial, assim como não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal
do país de origem e não apresentou o passaporte completo, e portanto não atende ao requisito
previsto no inciso III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 104.710
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0102008/2021.
Interessado: ANGEL DARIO RIOS ARIZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, bem como
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela justiça Estadual/Federal e
portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 095.990
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0093838/2021.
Interessado: HEURESE NTALULU MUTINGWA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 093.238
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0091235/2021.
Interessado: CARMEN DEL ROCIO BRITEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente não
possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao
requisito no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.
Código: 089.537
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0087741/2021.
Interessado: MOHAMMAD NIZAM UDDIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o documento
apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa não está
em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, assim como não
apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, e portanto
não atende ao requisito previsto no inciso III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 073.416
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0072522/2021.
Interessado: Ramiro Alberto Flores Guzmán.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
apresentou a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil do antecedente criminal
do país de origem, assim como deixou de apresentar os antecedentes criminais Federal e
Estadual e o passaporte completo, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO
DESPACHOS
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que
Jehad Slibi, incluído na Portaria nº 3.510, de 10 de maio de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de maio de 2024, é natural da SIRIA, e não como constou.
Processo nº 08018.032012/2024-00.
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que
Melchiseder Andree Witclair Balthazar, incluída na Portaria nº 3.359, de 20 de março de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2024, passou a assinar
MELCHISEDER ANDREE WITCLAIR BALTHAZAR PHILIPPE, em virtude de haver contraído
matrimônio com Jean Dumy Philippe, em 11 de abril de 2019, conforme Certidão de
Casamento expedida pelo Cartório Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 27°
Subdistrito Tatuapé - São Paulo/SP, Matrícula 143032 01 55 2019 2 00125 138 0051268-
15. Processo nº 08018.030245/2024-60.
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que Maria
do Céu Duarte de Aguiar, incluída na Portaria nº 247, de 13 de março de 1980, publicada no
Diário Oficial da União de 13 de março de 1980, passou a assinar MARIA DO CÉU DE AGUIAR
VELOSO, em virtude de haver contraído matrimônio com Josemir Veloso de Oliveira, em 29
de novembro de 1991, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do Registro
Civil das Pessoas Naturais do 1° Distrito de Maricá, Rio de Janeiro/RJ, Matrícula 093302 01
55 1991 2 00019 206 0001420 76. Processo nº 08018.027604/2024-00.
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o
exato nome do genitor de Guido D Elia Otero, incluído na Portaria nº 3.484, de 02 de
maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 03 de maio de 2024, é ROBERTO
DANIEL D ELIA, e não como constou. Processo nº 235881.0350716/2023.
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o
exato nome da genitora de Jad Massoud, incluído na Portaria nº 190, de 24 de julho de
2019, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2019, é FADYA FAROOQ
SALEH ALBARAZANCHI, e não como constou. Processo nº 08018.032298/2024-15.