ACÓRDÃO Nº 3594/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3594/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 033.138/2017-6.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I Embargos de Declaração (Tomada de Contas
Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Superintendência Regional do Incra no Estado do Rio Grande
do Norte (00.375.972/0018-09).
3.2. Responsáveis: Gentil Ferreira de Souza (836.***.***-04); Iberê Paiva
Ferreira de Souza (010.***.***-72); Isabela Maia Ferreira de Souza Mattos (669.977.711-
49); Joao Olímpio Maia Ferreira de Souza (009.***.***-02).
3.3. Recorrentes: Joao Olímpio Maia Ferreira de Souza (009.***.***-02);
Isabela Maia Ferreira de Souza Mattos (669.***.***-49); Gentil Ferreira de Souza
(836.***.***-04)..
4. Órgão/Entidade: Entidades/órgãos do Governo do Estado do Rio Grande do
Norte.
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti em substituição ao
Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Flavio Henrique de Moraes Mattos (066407/OAB-RJ),
representando Joao Olimpio Maia Ferreira de Souza; Flavio Henrique de Moraes Mattos
(066407/OAB-RJ), representando Gentil Ferreira de Souza; Flavio Henrique de Moraes
Mattos (66.407/OAB-RJ), representando Ibere Paiva Ferreira de Souza; Flavio Henrique de
Moraes Mattos (066407/OAB-RJ), representando Isabela Maia Ferreira de Souza Mattos.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
em face do Acórdão 12.627/2023-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência da deliberação aos embargantes e aos demais interessados.
10. Ata n° 16/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 14/5/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3594-
16/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Jorge Oliveira e
Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator).
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.