PORTARIA SISA-PI/MAPA Nº 36, DE 20 DE MAIO DE 2024

PORTARIA SISA-PI/MAPA Nº 36, DE 20 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO
DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Regimento Interno
da Secretaria Executiva, aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e conforme artigo 6° da Instrução
Normativa n° 10, de 03 de março de 2017, que aprova o Regulamento Técnico do
Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal -
PNCEBT e conforme art. 2º da Instrução Normativa SDA nº 30, de 07 de junho de
2006, e ainda o que consta do Processo 21038.000262/2024-01, resolve:
Art. 1º Habilitar o(a) médico(a) veterinário(a) CAIO ALEXANDRE RAMOS
DAMASCENO inscrito(a) no CRMV/ PI sob o número 1667, para fins de execução de atividades
previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de
Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de
brucelose e tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de
criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no estado do Piauí.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALYSSON SILVA PÊGO