ACÓRDÃO Nº 3650/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3650/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno-TCU c/c
o Enunciado 145 da Súmula da Jurisprudência deste Tribunal, bem como nos pareceres
emitidos, ACORDAM em retificar, por inexatidão material, o Acórdão 729/2024 TCU - 1ª
Câmara de forma que:
a) onde se lê:
"ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, I; 12, § 3º; 16, II e III, "b" e "c"; 18; 19; 23,
III; 26; 28, II, e 58 da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 214, III, "a", 217 e 267 do Regimento
Interno do TCU e ante as razões expostas pelo Relator, em:"
b) leia-se:
"ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, I; 12, § 3º; 16, III, "b" e "c"; 18; 19; 23, III;
26; 28, II, e 58, inciso I, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 214, III, "a", 217 e 268 do
Regimento Interno do TCU e ante as razões expostas pelo relator, em:"
1. Processo TC-008.372/2021-7 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Helanio Calazans Oliveira (153.***.***-97); Jose Almery
Matos de Oliveira (259.***.***-34); Jose Weldon de Carvalho Santana (277.***.***-15).
1.2. Unidade: Caixa Econômica Federal.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.