ACÓRDÃO Nº 3606/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3606/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 023.844/2021-3.
2. Grupo: II - Classe V - Assunto: Aposentadoria.
3. Interessada: Márcia Rocha Guedes, CPF 442.***.***-34.
4. Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região/RS.
5. Relator: Ministro - Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidade técnica: AudPessoal.
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de aposentadoria,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator e com fundamento nos arts. 1º, inciso
V, e 39, inciso II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 259, inciso II, do
Regimento Interno desta Corte de Contas, em:
9.1. considerar legal o ato constante da peça 3, relativo à aposentadoria de
Márcia Rocha Guedes, autorizando-lhe o correspondente registro, nos termos do art. 260,
§ 1º, do Regimento Interno desta Corte de Contas;
9.2. dar ciência desta deliberação a interessada e ao Tribunal Regional do
Trabalho da 4ª Região/RS;
9.3. arquivar os autos.
10. Ata n° 16/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 14/5/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3606-
16/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Jorge Oliveira e
Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator).
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.