PORTARIA SENATRAN Nº 468, DE 14 DE MAIO DE 2024

PORTARIA SENATRAN Nº 468, DE 14 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO - SENATRAN, no uso das
atribuições que lhe confere a Resolução nº 957, de 17 de maio de 2022, do Conselho Nacional
de Trânsito - CONTRAN, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº
50000.008816/2024-35 resolve:
Art. 1º Credenciar a pessoa jurídica VETERAN CAR CLUB DO BRASIL CLUBE DE
AUTOMOVEIS ANTIGOS - RIO DE JANEIRO, inscrita no CNPJ sob o nº 30.121.230/0001-70, com
sede na Rua Magalhães Correia 75, Higienopolis - Rio de Janeiro / RJ, CEP: 21.051-510, para
atestar a originalidade de veículos antigos de coleção e emitir Certificado de Veículo de Coleção
(CVCOL), nos termos da Resolução CONTRAN nº 957, de 17 de maio de 2022.
Art. 2º O VETERAN CAR CLUB DO BRASIL CLUBE DE AUTOMOVEIS ANTIGOS - RIO DE
JANEIRO deve enviar anualmente à Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) o controle e a
cópia dos CVCOL por ela emitidos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO