PORTARIA GM-MD Nº 588, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM-MD Nº 588, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
Estabelece as metas globais de desempenho
institucional para o cálculo do valor da Gratificação
de Desempenho de Atividade Técnico-Operacional
em Tecnologia Militar - GDATEM no âmbito do
Comando do Exército, para o período avaliativo de
1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e pelo art. 7º-A, § 8º, da
Lei nº 9.657, de 3 de junho de 1998, tendo em vista o disposto na Portaria Normativa nº
109/GM-MD, de 3 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo
Administrativo nº 64536.034956/2023-44, resolve:
Art. 1º Esta Portaria estabelece as metas globais de desempenho institucional
para cálculo do valor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Operacional em
Tecnologia Militar - GDATEM no âmbito do Comando do Exército, para o período avaliativo
de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro 2024, na forma do Anexo.
Art. 2º O resultado da avaliação de cumprimento das metas de desempenho
institucional servirá para cálculo do valor da GDATEM devida aos ocupantes de cargos
efetivos do Plano da Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar - PCCTM.
Art. 3º Fica revogada a Portaria GM-MD nº 1.154, de 17 de fevereiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 73, de 17 de abril de 2023, seção 1, página 13.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO