PORTARIA SRT/MGI Nº 3.498, DE 22 DE MAIO DE 2024

PORTARIA SRT/MGI Nº 3.498, DE 22 DE MAIO DE 2024
Altera a Portaria SRT/MGI nº 5503, de 20 de setembro
de 2023, que estabelece orientações aos órgãos e
entidades integrantes da administração pública federal
direta, autárquica e fundacional acerca do recesso
para comemoração das festas de final de ano.
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 35-A, §
1º, I e VII, do Anexo I ao Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, resolve:
Art. 1º A Portaria SRT/MGI nº 5503, de 20 de setembro de 2023, passa a
vigorar com a seguinte alteração:
Art. 2º ......................................................................................................................
...................................................................................................................................
§ 5º O período de compensação de que trata o §2º fica prorrogado até 30 de
setembro de 2024, para os agentes públicos em exercício nos órgãos e entidades da administração
pública federal direta, autárquica e fundacional, localizados no Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO