PORTARIA Nº 14.655, DE 20 DE MAIO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 81. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 23/05/2024

PORTARIA Nº 14.655, DE 20 DE MAIO DE 2024
O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 21, inciso IV, da Portaria Nº
13.285/SPO de 5 de dezembro de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento
Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145 e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e
considerando o que consta do processo nº 00058.040691/2023-13, resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Organização de Manutenção
nº 202311-02/ANAC, emitido em 21 de maio de 2024, em favor da organização de
manutenção de produto aeronáutico FALCÃO REVESTIMENTOS LTDA (CNPJ nº
20.774.674/0001-50).
Art. 2º O inteiro teor do Certificado encontra-se disponível no sítio da ANAC na
rede mundial de computadores - endereço: https://www.gov.br/anac/pt-
br/assuntos/regulados/organizacoes-de-manutencao
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AFFONSO MOREIRA PENNA

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