PORTARIA Nº 456, DE 22 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, DES. DIÓGENES BARRETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28 do Regimento Interno e considerando o disposto nos artigos 54, III e parágrafo único c/c 55, I, "a", § 1º e § 2º da Lei Complementar 101 - LRF, de 4/5/00, publicada no D.O.U., Seção 1, de 5/5/00, e no teor da Portaria nº 699, de 7/7/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, resolve: Art. 1º. Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao Demonstrativo da Despesa com Pessoal, no período compreendido entre maio de 2023 a abril de 2024, constante do anexo desta portaria. Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Des. DIÓGENES BARRETO Presidente do Tribunal
PORTARIA Nº 456, DE 22 DE MAIO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 142. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE. Todos os atos de 23/05/2024