DESPACHO Nº 1.583, DE 22 DE MAIO DE 2024

DESPACHO Nº 1.583, DE 22 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio do art. 1º, inciso XVI, da Portaria
nº 6.824, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº
48500.000619/2015-02, decide:
(i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da empresa Usina
Termelétrica Norte Fluminense S.A. CNPJ 03.258.983/0001-59 para revisão do Custo
Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Norte Fluminense (CEG:
UTE.GN.RJ.001544-0.01), nos valores a seguir descritos, relativos aos meses de abril e
maio de 2024;
(ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a aplicação
dos valores do CVU de abril de 2024 para os patamares 1, 2 e 3 e do valor do CVU
de maio de 2024 para o patamar 4 a partir da primeira revisão semanal do Programa
Mensal de Operação - PMO após a publicação deste Despacho; e,
(iii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a
utilização dos valores de CVU constantes da tabela abaixo para fins de contabilização
da geração verificada na citada usina nos respectivos meses.
CVU [R$/MWh]
. Patamar da usina Abril/2024 Maio/2024
. Norte Fluminense 1 104,13
. Norte Fluminense 2 120,73 -
. Norte Fluminense 3 231,59 -
. Norte Fluminense 4 - 747,50
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação Nº 77/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou
interposição de recurso: 30 dias(644)
860.572/2018-APRIGIO MARQUES FILHO - AI N°837/2023
860.589/2018-COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS -