DESPACHO Nº 1.490, DE 14 DE MAIO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 74. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 23/05/2024

DESPACHO Nº 1.490, DE 14 DE MAIO DE 2024
Processos nº 48500.002689/2023-05 e n° 48500.003562/2015-95. Interessado: EBDE
Energia S.A., CNPJ nº 16.887.535/0001-66.
Decisão:
i) revogar o Despacho nº 636, de 8 de março de 2023;
ii) restaurar os efeitos dos Despachos nº 2.584, de 10 de agosto de 2015, e nº
2.884, de 1º de novembro de 2016 e Despacho nº 256, 31 de janeiro de 2020, referente
à UHE Paca Grande, CEG n° UHE.PH.RJ.033612-2.01, e outras providências.
A íntegra deste Despacho consta nos autos e estará disponível no endereço
eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente

Empresas citadas