ACÓRDÃO Nº 960/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 960/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 003.552/2019-5.
2. Grupo II - Classe I - Assunto: Embargos de Declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Antônio Carlos Bezerra (599.***.***-87); Ione Brasil de
Macedo (013.***.***-35); Maria Angélica dos Santos Miranda (023.***.***-14); Maria Iris
de Carvalho Miranda (383.***.***-20); Orlando Santos Diniz (793.***.***-20); Sônia
Ferreira Baptista (316.***.***-04); Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho (744.***.***-87).
3.2. Recorrente: Sônia Ferreira Baptista (316.***.***-04).
4. Entidades: Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro;
Administração Regional do Sesc no Estado do Rio de Janeiro.
5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Eduardo Damian Duarte (106.783/OAB-RJ), Rafael
Barbosa de Castro (184.843/OAB-RJ) e outros, representando Carla Carvalho Hermansson;
Fábio de Freitas Miranda (349.571/OAB-SP), Adriana Oliveira de Almeida (118.992/OAB-RJ)
e outros, representando Maria Iris de Carvalho Miranda; Rafael Longo (208121/OAB-RJ),
representando Antônio Carlos Bezerra; Carlos Eduardo Gonçalves (159.199/OAB-RJ),
representando Sônia Ferreira Baptista; Fábio de Freitas Miranda (349.571/OAB-SP),
representando Maria Angélica dos Santos Miranda; Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
(6.546/OAB-DF), representando Adriana de Lourdes Ancelmo; José Roberto Borges Tenorio
(56635/OAB-RJ), Aline Alves Ferreira (131694/OAB-RJ) e outros, representando
Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro; Jorge Ulisses Jacoby
Fernandes (6546/OAB-DF), representando Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho; Raphaela
Cunha Justo da Silva (94.117/OAB-RJ), Anderson Prezia Franco (59.780/OAB-DF) e outros,
representando Administração Regional do Sesc no Estado do Rio de Janeiro; Fábio de
Freitas Miranda (349.571/OAB-SP), representando Gladys Silva Falci de Castro Oliveira.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos por Sônia
Ferreira Baptista contra o acórdão 429/2024-TCU-Plenário.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, diante das razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 32, II, e 34
da Lei 8.443/1992, c/c o art. 287 do RI/TCU, em:
9.1. conhecer destes embargos de declaração, para, no mérito, negar-lhes
provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação à embargante, na pessoa de seu
representante legal.
10. Ata n° 19/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 15/5/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
0960-19/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Benjamin Zymler, Jorge
Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira (Relator).