PORTARIA Nº 8/2024/CREF3/SC, DE 22 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 8/2024/CREF3/SC, DE 22 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre reajuste no salário e auxílios dos
empregados do CREF3/SC
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CREF3/SC, no
uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o Inciso XXIII, do artigo 61;
CONSIDERANDO os artigos 11 e 44, parágrafo terceiro, da Portaria nº
003/2021/CREF3/SC, que dispõe sobre o PCCS do CREF3/SC;
CONSIDERANDO a deliberação em reunião da Diretoria do CREF3/SC, realizada
em 17/05/2024, com fundamento no artigo 57, IX, do Regimento Interno da Autarquia.
resolve:
Art. 1° - Conceder reajuste salarial de 3,69% (três vírgula sessenta e nove por
cento), conforme resultado do índice do IPCA acumulado em abril de 2024, sobre os
salários de todos os empregados concursados, comissionados e dos contratados
temporariamente, do CREF3/SC, a partir de 1º/05/2024.
Art. 2º - Conceder reajuste no auxílio alimentação/refeição 3,69% (três vírgula
sessenta e nove por cento), conforme resultado do índice do IPCA acumulado em abril de
2024, sobre o auxílio alimentação/refeição de todos os empregados concursados,
comissionados e os contratados temporariamente do CREF3/SC, a partir de 1°/05/2024.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos
a partir de 1º de maio de 2024.
PAULO ROGERIO MAES JUNIOR
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 20ª REGIÃO
RESOLUÇÃO CREF20/SE Nº 76, DE 16 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre a reformulação orçamentária para
atendimento dos Projetos de Desenvolvimento e
Fundo de Desenvolvimento do Conselho Regional
de Educação Fisica da 20ª Região - CREF20/SE
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 20ª
REGIÃO - CREF20/SE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO os princípios constitucionais da moralidade, legalidade,
publicidade e eficiência previstos no art. 37 da CF/88;
CONSIDERANDO os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal;
CONSIDERANDO o disposto no art. 22, XV, do Regimento Interno do
CREF20/SE; CONSIDERANDO a Lei nº 4.320/1964, a qual institui Normas Gerais de
Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos
Estados, dos Municípios e do Distrito Federal;
CONSIDERANDO que foi identificada a necessidade de reformulação do
orçamento para atender a demanda financeira referente ao projeto de
desenvolvimento e fundo de desenvolvimento;
CONSIDERANDO a necessidade de atender a demanda formulada pelo setor
Financeiro e pela Contabilidade do CREF20/SE;
CONSIDERANDO a deliberação tomada em Reunião Plenária do CREF20/SE
realizada em 16 de maio de 2024; resolve: