DESPACHO SIM-ANP Nº 579, DE 22 DE MAIO DE 2024

DESPACHO SIM-ANP Nº 579, DE 22 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro
de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
considerando o que consta no Processo nº 48610.212510/2021-17, resolve:
Ficam revogados a Autorização SIM-ANP nº 485, de 13 de agosto de 2021,
publicada no Diário Oficial da União em 16 de agosto de 2021 e o Despacho SIM-ANP
nº 919, de 12 de agosto de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 13 de
agosto de 2021.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO