ACÓRDÃO Nº 3577/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3577/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 032.661/2023-1
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria
3. Interessado: Pedro Paulo Pereira Damião (794.***.***-20)
4. Unidade: Comando da Marinha
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal)
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este ato inicial de concessão de aposentadoria
a Pedro Paulo Pereira Damião, no cargo de artífice de carpintaria e marcenaria da
Marinha do Brasil,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator, com fundamento no art. 71, inciso
III, da Constituição Federal e nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992,
em:
9.1. considerar legal, para fins de registro, o ato de aposentadoria de Pedro
Paulo Pereira Damião; e
9.2. arquivar os presentes autos.
10. Ata n° 16/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 14/5/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
3577-16/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Jorge Oliveira
(Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.