ACÓRDÃO Nº 3669/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3669/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento nos arts. 143, V, "a",
169, V, e 243 do Regimento Interno, no art. 9º da Resolução-TCU 315/2020 e de acordo
com os pareceres emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em:
a) considerar em cumprimento a adoção das medidas constantes da
deliberação expressa no subitem 1.7.1 do Acórdão 4.003/2022-TCU-2ª Câmara,
dispensando-se, por economia processual, a continuidade de seu monitoramento;
b) informar a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) acerca
desta deliberação;
c) apensar definitivamente os presentes autos ao TC 041.041/2021-6.
1. Processo TC-002.109/2023-9 (MONITORAMENTO)
1.1. Órgão/Entidade: Superintendência da Zona Franca de Manaus.
1.2. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura,
Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (AudAgroAmbiental).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.