PORTARIA SENATRAN Nº 466, DE 14 DE MAIO DE 2024

PORTARIA SENATRAN Nº 466, DE 14 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução CONTRAN
nº 922, de 28 de março de 2022, e a Portaria SENATRAN nº 965, de 25 de julho de 2022,
com base no que consta no processo administrativo nº 50000.034847/2023-61, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 2022,
renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica NOVA INSPE-INSPECAO DE
SEGURANCA VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.160.819/0001-11, situada na Avenida
Nilo Pecanha, nº 920, Centro, Nova Iguacu/RJ, CEP: 26.210-011 , para atuar como
Instituição Técnica Licenciada (ITL).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO