ACÓRDÃO Nº 942/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 942/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 012.427/2018-7.
1.1. Apenso: 020.571/2015-1
2. Grupo I - Classe de Assunto I - Recurso de Revisão em Tomada de Contas
Especial
3. Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Mário Justiniano de Souza Filho (033.***.***-37), Estevão
Silva de Albuquerque (934.***.***-72), Jamal Mohamed Salem (286.***.***-00) e HBR
Medical Equipamentos Hospitalares Ltda. (13.063.746/0002-77).
3.2. Recorrente: Jamal Mohamed Salem (286.***.***-00).
4. Órgãos: Município de Campo Grande - MS e Fundo Nacional de Saúde.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Elísio de Azevedo Freitas (OAB/DF 18.596),
representando Jamal Mohamed Salem; Ademar Chagas da Cruz (13.938/OAB-MS),
representando Mario Justiniano de Souza Filho; Osvaldo Gabriel Lopes (19.365-B/OAB-MS),
Joao Luiz Rabelo dos Santos (20.302/OAB-MS) e outros, representando Estevão Silva de
Albuquerque; Murilo Palomares Mendes Cardoso (39472/OAB-DF), Carlos Alberto de Jesus
Marques (4862/OAB-MS) e outros, representando HBR Medical Equipamentos Hospitalares
Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de revisão interposto pelo
Sr. Jamal Mohamed Salem contra o Acórdão 6.649/2020-1ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do recurso de revisão interposto pelo Sr. Jamal Mohamed Salem
para, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente e ao Fundo Nacional de
Saúde.
10. Ata n° 19/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 15/5/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
0942-19/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Benjamin Zymler
(Relator), Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.