ACÓRDÃO Nº 3566/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3566/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 000.648/2020-5.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial)
3. Recorrentes/Responsável/Interessada:
3.1. Recorrentes: Flávio Batista Simão (188.***.***-91); e Haroldo Cristovam
Teixeira Leite (334.***.***-87)
3.2. Outra Responsável: Cláudia Clementino Oliveira (498.***.***-91)
3.3. Interessada: Superintendência da Zona Franca de Manaus
4. Unidade: Fundação Rio Madeira
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos)
8. Representação legal: Amadeu Guilherme Matzenbacher Machado (4-b/OAB-
RO), representando Haroldo Cristovam Teixeira Leite; e Ana Cristina da Silva Barbosa
(3.232/OAB-RO), representando Flávio Batista Simão
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os recursos de reconsideração interpostos por
Flávio Batista Simão e Haroldo Cristovam Teixeira Leite contra o Acórdão 3.028/2022-1ª
Câmara, que apreciou a tomada de contas especial instaurada pela Superintendência da
Zona Franca de Manaus acerca do Convênio 046/2002, firmado com a Fundação Rio
Madeira, com interveniência da Universidade Federal de Rondônia, para a implantação de
um hotel escola e de uma escola modelo de ecoturismo;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 32 e 33
da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos recursos de reconsideração apresentados por Flávio Batista
Simão e Haroldo Cristovam Teixeira Leite;
9.2. negar provimento ao recurso de Flávio Batista Simão;
9.3. dar provimento ao recurso de Haroldo Cristovam Teixeira Leite;
9.4. tornar insubsistente o item 9.4 do Acórdão 3.028/2022-1ª Câmara em
relação a Haroldo Cristovam Teixeira Leite e a Cláudia Clementino Oliveira;
9.5. julgar regulares, com ressalva, as contas de Haroldo Cristovam Teixeira
Leite e de Cláudia Clementino Oliveira, dando-lhes quitação; e
9.6. comunicar esta decisão aos recorrentes, a Cláudia Clementino Oliveira, à
Superintendência da Zona Franca de Manaus, à Universidade Federal de Rondônia e à
Procuradoria da República no Estado de Rondônia.
10. Ata n° 16/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 14/5/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3566-
16/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Jorge Oliveira
(Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.