ACÓRDÃO Nº 907/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 907/2024 - TCU - Plenário
VISTOS e relacionados estes autos de relatório de auditoria com o objetivo de
avaliar a sistemática de planejamento da operação do Setor Elétrico Brasileiro, incluindo a
governança, premissas utilizadas, modelos matemáticos e computacionais e impactos na
segurança de abastecimento e no custo da energia elétrica,
Considerando os pareceres uniformes exarados pela unidade técnica (peça
95);
Considerando o pedido de prorrogação de prazo formulado nos termos da peça
94, para atendimento ao disposto no Ofício de Notificação de Acordão 21.272/2023-
TCU/Seproc;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, por unanimidade, no que se refere aos autos abaixo relacionados, com base no
art. 143, inciso III, do Regimento Interno do Tribunal, em deferir o pedido de prorrogação
de prazo por 180 (cento e oitenta) dias, a partir da conclusão de relatório a ser elaborado
pelo Grupo de Trabalho (GT - Lições Aprendidas), previsto para agosto de 2024, para o
devido atendimento das determinações constantes no subitem 9.3 do Acórdão 922/2023-
Plenário, à peça 76, de acordo com os pareceres uniformes juntados aos autos:
1. Processo TC-003.585/2022-0 (RELATÓRIO DE AUDITORIA)
1.1. Órgão/Entidade: Agência Nacional de Energia Elétrica; Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica; Empresa de Pesquisa Energética; Ministério de Minas
e Energia; Operador Nacional do Sistema Elétrico - Ons.
1.2. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e
Nuclear (AudElétrica).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.