ACÓRDÃO Nº 3604/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3604/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 011.845/2015-5.
2. Grupo II - Classe I - Assunto: Embargos de Declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(00.378.257/0001-81).
3.2. Responsáveis: DC Construções e Comercio Ltda. - Me (26.074.534/0001-
56); Sergio Wagner Bizarria (263.***.***-68); Wagner Ribeiro de Barros (523.327.306-
30).
3.3. Recorrente: Sergio Wagner Bizarria (263.***.***-68).
4. Órgão/Entidade: Município de Paraisópolis - MG.
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti (em substituição ao Ministro Walton Alencar Rodrigues).
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Representação legal: Tuany Pereira Custodio (OAB/SP
134.863); Lauro Maria Soares Justo (OAB/MG 125.170).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração opostos
por Sergio Wagner Bizarria contra o Acórdão 10.681/2023-TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência da deliberação ao embargante e aos demais interessados.
10. Ata n° 16/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 14/5/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3604-
16/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Jorge Oliveira e
Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator).
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.