PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 204, DE 21 DE MAIO DE 2024

PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 204, DE 21 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 292, do
Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11
de abril de 2018, publicada no DOU de 12 de abril de 2018, e pela Portaria nº 1908, de 13 de
novembro de 2015, publicada no DOU de 16 de novembro de 2015 nos termos da Instrução
Normativa 22 de 2013, e considerando o processo 21018.000844/2024-17, resolve:
Art. 1º HABILITAR sob o nº 229/ES o(a) Médico(a) Veterinário(a) MARCO
ANTONIO SOARES AMORIM inscrito(a) no CRMV ES nº 2481/ES para emitir Guia de Trânsito
Animal - GTA para Aves no município de MARECHAL FLORIANO, para as propriedades
relacionadas no respectivo processo, observando as normas e dispositivos legais em vigor .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME GOMES DE SOUZA