DESPACHO SIM-ANP Nº 576, DE 22 DE MAIO DE 2024

DESPACHO SIM-ANP Nº 576, DE 22 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, em cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015,
tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.207243/2024-09, resolve:
Fica disponível o Sumário do Projeto pretendido pela empresa Terminal de
Combustíveis Paulínia S.A. no Município de Paulínia/SP, referente à construção de 14
(quatorze) Pontos de Acostamento de Vagões, destinados exclusivamente para recepção de
produtos granéis líquidos via modal ferroviário, tubulação, bombas, Sistema de Prevenção
e Combate a Incêndio e demais itens operacionais no Terminal da empresa situado no
Bairro Cascata, constante no processo de referência no Sistema Eletrônico de Informações
- SEI, a ser acessado em http://www.anp.gov.br/processo-eletronico-sei.
Todo o processo está disponível para consulta, estando as características
principais do projeto resumidas nos documentos de referência: SEI nº 3852806, 3890325,
3852835.
Os comentários e sugestões devem ser encaminhados à "Superintendência de
Infraestrutura e Movimentação" da ANP em até 30 (trinta) dias contados a partir da
publicação, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de
Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico [email protected].
Informamos que a documentação apresentada pela empresa Terminal de
Combustíveis Paulínia S.A continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do
presente despacho não implica autorização prévia outorgada pela ANP.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO