ACÓRDÃO Nº 953/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 953/2024 - TCU - Plenário
1. Processo TC 004.060/2015-6
1.1. Apenso: 011.595/2022-1
2. Grupo II - Classe de Assunto I - Embargos de Declaração (Tomada de
Contas Especial).
3. Embargantes: Andrade Gutierrez Engenharia S.A. (17.262.213/0001-94);
Rodrigo Ferreira Lopes da Silva (347.***.***-15).
3.1. Responsáveis: Andrade Gutierrez Engenharia S.A. (17.262.213/0001-94);
José Francisco das Neves (062.***.***-34); Rodrigo Ferreira Lopes da Silva (347.173.661-
15); Ulisses Assad (008.***.***-00).
4. Órgão/Entidade: Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (filial RJ).
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Alexandre Aroeira Salles (28.108/OAB-DF), Patrícia
Guércio Teixeira Delage (90.459/OAB-MG) e outros, representando Rodrigo Ferreira Lopes
da Silva; Maurício Santo Matar (322.216/OAB-SP), Isabela Felix de Sousa Ferreira
(28481/OAB-GO) e outros, representando a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
(filial RJ); Clara Sol da Costa (115.937/OAB-MG), Tathiane Vieira Viggiano Fernandes
(27.154/OAB-DF) e outros, representando a Andrade Gutierrez Engenharia S.A.; Eri
Rodrigues Varela (1.807/OAB-RN) e Vera Eliza Muller (27.906/OAB-DF), representando
Ulisses Assad; Karla Zardini Dorado Valentino (28.574/OAB-DF) e Cyrlston Martins Valentino
(23.287/OAB-DF), representando José Américo Cajado de Azevedo.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os embargos de declaração opostos por Andrade
Gutierrez Engenharia S.A. e Rodrigo Ferreira Lopes da Silva ao Acórdão 1.745/2023-TCU-
Plenário, que negou provimento aos recursos de reconsideração por eles interpostos,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, com fundamento no art. 34 da Lei 8.443/1992 e diante das razões expostas pelo
relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los;
9.2. informar os embargantes e os demais responsáveis acerca desta
deliberação.
10. Ata n° 19/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 15/5/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
0953-19/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Benjamin Zymler, Jorge
Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.