ACÓRDÃO Nº 3585/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3585/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 009.440/2023-2
2. Grupo I - Classe de Assunto I - Pedido de Reexame (Pensão Militar).
3. Recorrentes: Sandra Maria Alexandre da Silva (922.***.***-15); Maria de
Jesus Alexandre da Silva (665.***.***-15); Sônia Maria da Silva Alexandre (415.452.814-
91); Tânia Maria da Silva Lima (718.***.***-72).
3.1. Interessados: Centro de Controle Interno do Exército; Maria de Jesus
Alexandre da Silva (665.***.***-15); Sandra Maria Alexandre da Silva (922.***.***-15);
Sônia Maria da Silva Alexandre (415.***.***-91); Tânia Maria da Silva Lima (718.766.344-
72).
4. Órgão/Entidade: Comando do Exército.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal); Unidade de Auditoria Especializada em Recursos (AudRecursos).
8. Representação legal: Almir Marcos Mendes de Souza (56.293/OAB-PE),
representando as recorrentes.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, que tratam de pedido de reexame
interposto por Sandra Maria Alexandre da Silva, Maria de Jesus Alexandre da Silva, Sônia
Maria da Silva Alexandre e Tânia Maria da Silva Lima em face do Acórdão 13.405/2023-
TCU-1ª Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo relator, e com fundamento nos arts.
32, 33 e 48 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. informar as recorrentes e demais interessados do conteúdo desta
deliberação.
10. Ata n° 16/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 14/5/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3585-
16/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Jorge Oliveira e
Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.