ATA Nº 19, DE 15 DE MAIO DE 2024

ATA Nº 19, DE 15 DE MAIO DE 2024
(Sessão Ordinária )
Presidência: Ministro Bruno Dantas (Presidente)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do Plenário,
com a presença dos Ministros Benjamin Zymler, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e
Jhonatan de Jesus; dos Ministros-Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti (convocado para
substituir o Ministro Walton Alencar Rodrigues), Marcos Bemquerer Costa (convocado para
substituir o Ministro Vital do Rêgo) e Weder de Oliveira; e da Representante do Ministério
Público, Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.
Ausentes os Ministros Walton Alencar Rodrigues e Vital do Rêgo, em missão
oficial, e Augusto Nardes e Aroldo Cedraz, por causa justificada.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 18, referente à sessão realizada em 8 de maio
de 2024.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados
na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
COMUNICAÇÕES (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Da Presidência:
Designação do Ministro Jorge Oliveira para atuar como relator, por prevenção,
nos processos relativos à concessão de financiamentos à exportação de serviços de
engenharia conduzidos por entidades e órgãos integrantes da administração pública
brasileira, direta e indireta, em razão de o Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti
ter se declarado impedido de atuar nesses casos específicos.
Comunicação de que foi assinado, no último dia 9, a Portaria-TCU nº 81, de
2024, que disciplina a gestão da Lista de Alto Risco (LAR) da Administração Pública Federal
no âmbito deste Tribunal, que deve ser entregue ao Congresso Nacional e à Presidência da
República ao final da execução de cada Plano de Gestão do TCU.
ATO NORMATIVO APROVADO AD REFERENDUM (v. inteiro teor no Anexo II
desta Ata)
Homologação ad referendum da Decisão Normativa-TCU nº 211, de 2024, a
qual acrescenta 90 dias ao prazo máximo de 180 dias constante do § 1º do art. 4º da IN-
TCU nº 71, de 2012, para que seja realizada a instauração de tomada de contas especial
relativa às unidades jurisdicionadas localizadas no estado do Rio Grande do Sul.
Aprovado.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os
seguintes processos:
- TC-005.373/2022-0, cujo relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues;
- TC-021.345/2016-3, TC-026.840/2016-2 e TC-040.475/2023-9, cujo relator é o
Ministro Benjamin Zymler;
- TC-005.488/2024-9, TC-007.165/2022-6, TC-007.844/2024-7, TC-008.610/2021-
5, TC-011.775/2016-5, TC-012.077/2012-7, TC-014.879/2021-2, TC-022.919/2023-6, TC-
028.729/2013-7, TC-030.229/2015-4, TC-032.159/2023-4, TC-034.869/2023-9, TC-
035.916/2016-8, TC-038.602/2021-0 e TC-039.517/2023-3, cujo relator é o Ministro Aroldo
Cedraz;
- TC-002.123/2020-7, TC-010.213/2019-8, TC-014.543/2010-9, TC-014.911/2023-
0, TC-015.513/2020-3, TC-019.695/2023-3 e TC-039.373/2023-1, cujo relator é o Ministro
Vital do Rêgo;
- TC-010.304/2013-4, cujo relator é o Ministro Jorge Oliveira;
- TC-005.483/2024-7 e TC-031.557/2010-4, cujo relator é o Ministro Antonio
Anastasia; e
- TC-001.448/2022-6, cujo relator é o Ministro Jhonatan de Jesus.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 904 a 911 e 925 a
939.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos
de nºs 940 a 961, incluídos no Anexo II desta Ata, juntamente com os relatórios e os votos
em que se fundamentaram.
NÚMEROS DE ACÓRDÃO NÃO UTILIZADOS
Não foram utilizados na numeração dos Acórdãos os n°s 912 a 924.
PROCESSOS TRANSFERIDOS DE PAUTA
Por deliberação do Colegiado, com base nos §§ 11 e 12 do artigo 112 do
Regimento Interno, a apreciação do processo TC-036.771/2019-8, cujo relator é o Ministro
Benjamin Zymler, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 22 de maio de 2024.
Já votou o relator (v. Anexo II da Ata nº 3/2024-Plenário). O processo está sob pedido de
vista formulado em 31 de janeiro de 2024 pelo Ministro Aroldo Cedraz.
Por deliberação do Colegiado, com base nos §§ 11, 12 e 13 do artigo 112 do
Regimento Interno, a apreciação do processo TC-008.175/2023-3, cujo relator é o Ministro
Augusto Nardes, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 22 de maio de 2024. Já
votou o relator (v. Anexo III da Ata nº 8/2023-Plenário). O processo está sob pedido de
vista formulado em 6 de março de 2024 pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
Por deliberação do Colegiado, com base nos §§ 11 e 12 do artigo 112 do
Regimento Interno, a apreciação do processo TC-009.744/2002-0, cujo relator é o Ministro
Jorge Oliveira, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 22 de maio de 2024. O
processo está sob pedido de vista formulado em 6 de março de 2024 pelos Ministros
Augusto Nardes e Antonio Anastasia (Ata n° 8/2023-Plenário).
Por deliberação do Colegiado, com base nos §§ 11 e 12 do artigo 112 do
Regimento Interno, a apreciação do processo TC-032.365/2023-3, cujo relator é o Ministro
Antonio Anastasia, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 22 de maio de 2024.
O processo está sob pedido de vista formulado em 6 de março de 2024 pelo Ministro
Walton Alencar Rodrigues (Ata n° 8/2023-Plenário).
Por deliberação do Colegiado, com base nos §§ 11 e 12 do artigo 112 do
Regimento Interno, a apreciação do processo TC-033.516/2014-6, cujo relator é o Ministro-
Substituto Weder de Oliveira, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 22 de maio
de 2024. O processo está sob pedido de vista formulado em 6 de março de 2024 pelo
Ministro Vital do Rêgo (Ata n° 8/2023-Plenário).
Por deliberação do Colegiado, na sessão ordinária do Plenário realizada nesta
data, com base nos §§ 11 e 12 do artigo 112 do Regimento Interno, a apreciação do
processo TC-037.531/2021-2, cujo relator é o Ministro-Substituto Weder de Oliveira, foi
adiada para a sessão ordinária do Plenário de 22 de maio de 2024. O processo está sob
pedido de vista formulado em 28 de fevereiro de 2024 pelos Ministros Augusto Nardes,
Jorge Oliveira e Antonio Anastasia (Ata nº 6/2024-Plenário).
SUSTENTAÇÃO ORAL
Na apreciação do processo TC-039.679/2019-5, cujo relator é o Ministro-
Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, a Dra. Maria de Lourdes Cançado de Almeida e os
Drs. Bruno Barros de Oliveira Gondim e José Anchieta da Silva não compareceram para
realizar a sustentação oral que haviam requerido em nome da empresa Pavotec
Pavimentação e Terraplenagem Ltda. Acórdão nº 940.
PRONUNCIAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Na apreciação do processo TC-007.869/2023-1, cujo relator é o Ministro
Antonio Anastasia, a Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva se manifestou
oralmente, em consonância com o art. 109 do Regimento Interno.
ACÓRDÃOS APROVADOS