ATO Nº 7.851, DE 22 DE MAIO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 10. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 23/05/2024

ATO Nº 7.851, DE 22 DE MAIO DE 2024
Outorga autorização para uso de radiofrequências à Ventos de Sao Leao I Energias
Renovaveis S.A., CNPJ nº 35.865.651/0002-00, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário
e secundário, em todos os municípios/RN, até 21/03/2044, por meio da utilização das
frequências: 148,83 MHz / 165,96875 MHz / 170,56875 MHz.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente

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