ACÓRDÃO Nº 3695/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3695/2024 - TCU - 1ª Câmara
VISTOS e relacionados estes autos de relatório de levantamento para análise
da base de dados de contratações da Petrobras internalizada no LabContas, utilizando
ferramentas e técnicas de análise de dados, para identificação de objetos de controle e
instrumentos de fiscalização, sob critérios de risco, materialidade e relevância e para
proposição de trabalhos futuros, com ferramentas e técnicas de análise de dados, em
decorrência de proposta de controle aprovada no processo TC-021.893/2023-3.
Considerando que o trabalho elaborado pela equipe de auditoria identificou
riscos a serem avaliados nas próximas auditorias;
Considerando a criação de painel de informações para exibição da matriz de
riscos, detalhes dos sinais de alerta, informações sobre o agrupamento das famílias de
bens e serviços e o mapa de informações sobre os fornecedores, incluindo a Curva ABC
dos fornecedores;
Considerando a autorização regimental para julgamento por relação de
processos referentes a auditorias e inspeções, quando o relator esteja de acordo com as
conclusões da equipe de fiscalização (art. 143, III, do RI/TCU);
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso II, da Lei
8.443/1992, c/c o artigo 143, inciso III, 169, inciso V, do Regimento Interno do TCU, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos, em autorizar a AudPetróleo a autuar
processo de fiscalização do tipo relatório de acompanhamento (Racom), nos termos do
art. 241 e 242 do RI/TCU e encerrar os presentes autos, com fulcro no art. 169, inciso
V, do Regimento Interno do TCU.
1. Processo TC-031.757/2023-5 (RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO)
1.1. Responsável: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n.
8.443/1992).
1.2. Interessado: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n.
8.443/1992).
1.3. Órgão/Entidade: Petróleo Brasileiro S/A.
1.4. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti em substituição
ao Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.5. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás
Natural e Mineração (AudPetróleo).
1.7. Representação legal: Luigi Bruno de Lima Avalone Ramalho (125916/OAB-
RJ), Danielle Gama Bessa Bites (115408/OAB-RJ) e outros.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.