ACÓRDÃO Nº 3661/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3661/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos
e com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno, c/c a súmula
TCU 145, determinar o apostilamento do Acórdão 2776/2024-TCU-1ª Câmara, para
correção do erro material abaixo indicado, mantendo-se inalterados os demais termos do
referido acórdão:
Onde se lê: (...) "ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos e com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "e", do RI/TCU, em
deferir a prorrogação de prazo solicitada pelo Instituto Nacional do Seguro Social,
dilatando por 60 (sessenta) dias, improrrogáveis," (...)
Leia-se: (...) "ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos e com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "e", do RI/TCU, em
deferir a prorrogação de prazo solicitada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, dilatando por 60 (sessenta) dias, improrrogáveis," (...)
1. Processo TC-001.671/2023-5 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Oldanir Gomes de Andrade (156.***.***-49).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Economia (extinto); Ministério da Gestão e
da Inovação Em Serviços Públicos.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.