Atos do Diário Oficial da União de 06/05/2025

566 atos publicados na seção 1.

ACÓRDÃO Nº 2757/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2758/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2759/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2760/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2761/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2762/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2763/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2764/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2765/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2766/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2767/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2768/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2769/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2770/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2771/2025 - TCU - Primeira Câmara — Tribunal de Contas da União
ACÓRDÃO Nº 2772/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2773/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2774/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2775/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2776/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2777/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2778/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2779/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2780/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2781/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2782/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2783/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2784/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2785/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2786/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2787/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2788/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2789/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2790/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2791/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2792/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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ACÓRDÃO Nº 2857/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2858/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2859/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2860/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2861/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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ACÓRDÃO Nº 2905/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 380, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
ACÓRDÃO Nº 381, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
ACÓRDÃO Nº 382, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
ACÓRDÃO Nº 383, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
ACÓRDÃO Nº 384, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
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ACÓRDÃO Nº 884/2025 - TCU - Plenário — Plenário
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ACÓRDÃO Nº 886/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 887/2025 - TCU - Plenário — Plenário (2 partes)
ACÓRDÃO Nº 888/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 889/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 890/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 891/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 892/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 893/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 894/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 895/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 896/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 897/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 898/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 899/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 900/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 901/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 902/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ALVARÁ Nº 3307, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 3308, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 3309, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 3319, DE 1 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 3320, DE 1 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 3321, DE 1 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 3322, DE 1 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 3323, DE 1 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 3324, DE 1 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 3325, DE 1 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 3326, DE 1 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 3327, DE 1 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 3328, DE 1 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 3329, DE 2 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 3330, DE 2 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 3331, DE 2 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 3332, DE 2 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 3333, DE 2 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 3334, DE 2 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 3335, DE 2 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 3336, DE 2 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 3337, DE 2 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 3338, DE 2 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 3339, DE 2 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 3340, DE 2 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 3350, DE 3 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 3351, DE 3 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 3352, DE 3 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 3353, DE 3 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 3354, DE 3 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 3355, DE 3 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 3356, DE 3 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 3357, DE 3 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 3358, DE 3 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 3359, DE 4 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 3360, DE 4 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 3361, DE 4 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 3362, DE 4 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 3363, DE 4 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 3364, DE 4 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 3365, DE 4 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 3366, DE 4 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 3367, DE 4 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 3368, DE 4 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 3369, DE 4 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ATA Nº 13, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — 1ª CÂMARA
ATA Nº 13, DE 23 DE ABRIL DE 2025 — PLENÁRIO
ATA Nº 8/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
ATO Nº 3.494, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.660, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 4.480, DE 23 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 4.654, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 4.686, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 4.737, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 4.740, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 4.741, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 4.742, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 4.743, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 4.747, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 4.748, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 4.754, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 4.755, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 4.775, DE 1º DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 4.776, DE 1º DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 4.801, DE 2 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 4.803, DE 2 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 4.804, DE 2 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 4.805, DE 2 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 4.806, DE 2 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 4.808, DE 2 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 4.816, DE 5 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 4.819, DE 5 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 4.830, DE 5 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 997, DE 5 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (5 partes)
ATO DECLARATÓRIO Nº 9, DE 5 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7/ALF/BHE/MG, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 12, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 15, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 16, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 17, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 18, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 19, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 20, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 21, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 74, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 75, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JOA Nº 1, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 466, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 467, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 468, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 470, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 471, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO NORMATIVO Nº 844, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (2 partes)
AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 244, DE 5 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 18/2025 - 24/04/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
CIRCULAR Nº 31, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
CONSULTA PÚBLICA Nº 12, DE 5 DE MAIO DE 2025 — . . . . INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (2 partes)
DECISÃO Nº 153, DE 5 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
DECISÃO Nº 154, DE 5 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
DECISÃO Nº 21, DE 17 DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO
DECISÃO SUPAS Nº 534, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 535, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 536, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 537, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 538, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 539, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 540, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 541, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (3 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 542, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 543, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 544, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 545, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 546, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 547, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 548, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 549, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 550, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 551, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 466, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 467, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 468, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 469, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECRETO Nº 12.449, DE 5 DE MAIO DE 2025 — Atos do Poder Executivo
DECRETO Nº 12.450, DE 5 DE MAIO DE 2025 — Atos do Poder Executivo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 166, DE 2025 (*) — Atos do Congresso Nacional
DECRETO LEGISLATIVO Nº 167, DE 2025 (*) — Atos do Congresso Nacional
DECRETO LEGISLATIVO Nº 168, DE 2025 (*) — Atos do Congresso Nacional
DECRETO LEGISLATIVO Nº 169, DE 2025 (*) — Atos do Congresso Nacional
DECRETO LEGISLATIVO Nº 170, DE 2025 (*) — Atos do Congresso Nacional
DELIBERAÇÃO Nº 3, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO-DG Nº 34-ANTAQ, DE 5 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO PAS Nº 10/GREMN/SFC, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO PAS Nº 14/GREFL/SFC, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO PAS Nº 6/GRERE/SFC, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 80, DE 1º DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 81, DE 2 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DESPACHO Nº 1.281, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.305, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.306, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.307, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.314, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.323, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.325, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.330, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.337, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.340, DE 5 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.347, DE 5 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
DESPACHO Nº 125/2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DESPACHO Nº 14/JOGOS/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DESPACHO Nº 189, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 20/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DESPACHO Nº 54/2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DESPACHO Nº 55-E, DE 5 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
DESPACHO Nº 825, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 836, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 843, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 846, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 863, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 865, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 868, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 87/CPCIND/SENAJUS, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DESPACHO Nº 88/CPCIND/SENAJUS, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DESPACHO Nº 881, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 884, DE 28 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 885, DE 28 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 886, DE 28 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 888, DE 28 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 89/CPCIND/SENAJUS, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DESPACHO Nº 90/CPCIND/SENAJUS, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DESPACHO Nº 91/CPCIND/SENAJUS, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 10/2025/CGAA6/SGA2/SG/CADE — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO SSO-ANP Nº 550, DE 5 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 614, DE 5 DE MAIO DE 2025 — ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA FUNAI Nº 34, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
INSTRUÇÃO NORMATIVA SSC/MGI Nº 177, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
NOTA TÉCNICA Nº 29/2025/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS/MJ. — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
NOTA TÉCNICA Nº 7/2025/JOGOS/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS/MJ (31440414). — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 1.096, DE 5 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.097, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.098, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (2 partes)
PORTARIA Nº 1.270, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.276/SAGA, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — COMANDO DA AERONÁUTICA
PORTARIA Nº 1.319, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.320, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.321, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.550, DE 5 DE MAIO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE
PORTARIA Nº 16.856/SPL, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 16.872/SIA, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 16.873/SIA, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 16.883/SIA, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 16.894/SPL, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 16.895/SPO, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 16.899/SIA, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 16.900/SIA, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 18-CCE/UFPI, DE 5 DE MAIO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
PORTARIA Nº 2.725, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
PORTARIA Nº 26, DE 5 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA Nº 266, DE 5 DE MAIO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA
PORTARIA Nº 277, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
PORTARIA Nº 33/CPRN, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — COMANDO DA MARINHA
PORTARIA Nº 35, DE 5 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
PORTARIA Nº 4.889, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 4.893, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 4.894, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 4.895, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (3 partes)
PORTARIA Nº 553/DDP, DE 5 DE MAIO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 555/DDP, DE 5 DE MAIO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 570, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (5 partes)
PORTARIA Nº 605, DE 22 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 608, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 609, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 610, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 612, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 614, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 691, DE 5 DE MAIO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA
PORTARIA Nº 7.550, DE 5 DE MAIO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS
PORTARIA Nº 73/DPC, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — COMANDO DA MARINHA
PORTARIA Nº 74/DPC, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — COMANDO DA MARINHA
PORTARIA Nº 75/DPC, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — COMANDO DA MARINHA
PORTARIA Nº 76/DPC, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — COMANDO DA MARINHA
PORTARIA Nº 77/DPC, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — COMANDO DA MARINHA
PORTARIA Nº 79/DPC, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — COMANDO DA MARINHA (2 partes)
PORTARIA Nº 80/DPC, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — COMANDO DA MARINHA
PORTARIA Nº 84, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 85, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 86, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 89, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 90, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 91, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA CAPES Nº 113, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA MIR/MDA/INCRA Nº 1, DE 8 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA CONJUNTA MPS/MGI/CC Nº 20, DE 22 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 732, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 733, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 734, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 735, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 736, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 737, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 738, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 739, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 740, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 741, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 742, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 743, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 744, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 745, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 746, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 747, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 748, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 749, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 750, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 751, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 752, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA FCP Nº 76, DE 17 DE ABRIL DE 2025 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA FCP Nº 78, DE 23 DE ABRIL DE 2025 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA FCP Nº 85, DE 5 DE MAIO DE 2025 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA FCP Nº 87, DE 5 DE MAIO DE 2025 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA FCP Nº 88, DE 5 DE MAIO DE 2025 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA FCP Nº 89, DE 5 DE MAIO DE 2025 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA FUNARTE Nº 689, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
PORTARIA GABAER Nº 630/GC4, DE 2 DE MAIO DE 2025 — COMANDO DA AERONÁUTICA
PORTARIA GABAER Nº 971/GC4, DE 2 DE MAIO DE 2025 — COMANDO DA AERONÁUTICA
PORTARIA GABAER Nº 972/GC1, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — COMANDO DA AERONÁUTICA (2 partes)
PORTARIA GABAER Nº 973/GC1, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — COMANDO DA AERONÁUTICA (2 partes)
PORTARIA GM/MMULHERES Nº 72, DE 5 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MS Nº 6.837, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 6.882, DE 22 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 6.912, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 6.914, DE 5 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA IPHAN Nº 251, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA MCOM Nº 17.559, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 17.568, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MINC Nº 204, DE 5 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (3 partes)
PORTARIA MPA Nº 468, DE 5 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPA Nº 469, DE 5 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 267, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
PORTARIA SAES/MS Nº 2.697, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.799, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
PORTARIA SAES/MS Nº 2.810, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAPS/MS Nº 306, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
PORTARIA SAPS/MS Nº 307, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
PORTARIA SAPS/MS Nº 308, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
PORTARIA SAPS/MS Nº 310, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (3 partes)
PORTARIA SAV/MINC Nº 21, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DO AUDIOVISUAL (2 partes)
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.272, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.273, DE 2 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA SECEX Nº 397, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 306, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (4 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 307, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 308, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (3 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 309, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 310, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SENATRAN Nº 320, DE 22 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA SENATRAN Nº 322, DE 23 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA SENATRAN Nº 323, DE 23 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA SENATRAN Nº 324, DE 23 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA SENATRAN Nº 329, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA SENATRAN Nº 330, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA SENATRAN Nº 331, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA SENATRAN Nº 337, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA SENATRAN Nº 338, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA SENATRAN Nº 339, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA SFA-SP/SE/MAPA Nº 886, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-SP/SE/MAPA Nº 887, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SOF/MPO Nº 108, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (2 partes)
PORTARIA STO-RN/MAPA Nº 334, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS Nº 788, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS Nº 789, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS Nº 790, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS Nº 791, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS Nº 792, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIASFA-RJ/MAPA Nº 793, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIASFA-RJ/MAPA Nº 794, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
RESOLUÇÃO Nº 1.150, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA (4 partes)
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — COMITÊ INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DA POLÍTICA NACIONAL PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA (3 partes)
RESOLUÇÃO Nº 122, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 8ª REGIÃO
RESOLUÇÃO Nº 123, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 8ª REGIÃO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.117, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.118, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.119, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.120, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.121, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.122, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.123, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.124, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.126, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.127, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.128, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.130, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.134, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.136, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.137, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.138, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.139, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.140, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.141, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.142, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.143, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.144, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO BCB Nº 467, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO BCB Nº 468, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO BCB Nº 469, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO BCB Nº 470, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — DIRETORIA COLEGIADA (4 partes)
RESOLUÇÃO CFFA Nº 778, DE 1º DE MAIO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
RESOLUÇÃO CGPAC Nº 9, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — CASA CIVIL (3 partes)
RESOLUÇÃO CMN Nº 5.207, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
RESOLUÇÃO CMN Nº 5.208, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
RESOLUÇÃO CMN Nº 5.209, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
RESOLUÇÃO-COFFITO Nº 615, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
RESOLUÇÃO CONDRAF Nº 29, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
RESOLUÇÃO CONFAZ/MF Nº 66, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 633, DE 5 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.713, DE 5 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.714, DE 5 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.715, DE 5 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.716, DE 5 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.717, DE 5 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.718, DE 5 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.719, DE 5 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.720, DE 5 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.721, DE 5 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.722, DE 5 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO - RP/CRM-MG Nº 482, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO SUSEP Nº 51, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (6 partes)
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 75, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL