PORTARIA MCOM Nº 17.559, DE 30 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 13. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 06/05/2025

PORTARIA MCOM Nº 17.559, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho
de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que consolidou a
Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº
53115.010430/2025-75, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Televisão Itapoan S/A (C.N.P.J. Nº
15.122.492/0001-65), executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a
utilização dos canais 04 - (quatro decalado para menos), analógico, e 18 (dezoito), digital,
respectivamente, secundário e primário, no município de Porto Seguro, estado da Bahia,
consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a
Televisão Cultura S/A (C.N.P.J. Nº 83.900.050/0001-52), concessionária do serviço de
radiodifusão de sons e imagens, no município de Florianópolis, estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO

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