ACÓRDÃO Nº 885/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 885/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 018.215/2024-6.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Recorrentes: Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e
Ministério Público da União - Fenajufe (37.174.521/0001-75); Sindicato dos Servidores do
Poder Judiciário Federal em Mato Grosso do Sul - Sindjufe/MS (33.784.273/0001-23).
4. Órgão/Entidade: Conselho da Justiça Federal.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: Thailine Maiara Lustosa da Cruz (34206/OAB-DF), Sarah
Dam Freitas (66963/OAB-DF), Raimundo Cezar Britto Aragao (32147/OAB-DF), Joao
Marcelo Arantes Moreira e Souza (71811/OAB-DF), Marluce Maciel Britto Aragão
(32148/OAB-DF), Rui Fernando Hübner (41977/OAB-RS), Amarildo Maciel Martins
(34508/OAB-RS), Luiz Gustavo de Andrade (35267/OAB-PR), Luiz Fernando Zornig Filho
(27936/OAB-PR), Cláudio Santos de Andrade (14134/OAB-BA), Jean Paulo Ruzzarin
(21006/OAB-DF), Rudi Meira Cassel (22256/OAB-DF), Marcos Joel dos Santos (21203/OAB-
DF), Fabrizio Costa Rizzon (47867/OAB-RS), Luciano Carvalho da Cunha (36327/OAB-RS) e
outros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
por Fenajufe e Sindjufe/MS contra o Acórdão 436/2025-TCU-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. informar o teor desta deliberação aos embargantes e demais
interessados.
10. Ata n° 13/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 23/4/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0885-
13/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas, Jorge
Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.