PORTARIA Nº 2.725, DE 30 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA Nº 2.725, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 173 do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de
19/11/2020, e tendo em vista o constante no processo nº 50620.000456/2025-15,
resolve:
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação
à fins rodoviários, terras e benfeitorias abrangidas pela Poligonal de Utilidade Pública
formada a partir da lista de pares de coordenadas apresentadas no art. 2º desta portaria,
com base nas informações contidas no Projeto Básico e Executivo de Engenharia aprovado
pelo Superintendente Regional do DNIT no estado de Alagoas, conforme Termo de Aceite
20822993 constante no processo nº 50600.009975/2025-79, referente às Obras de
Construção da Ponte sobre o Rio São Francisco - ligando os municípios de Penedo/AL e
Neópolis/SE, na Rodovia: BR-349/AL/SE, lote único, Trecho: Entr. BR-424/AL-101 (P/Maceió)
- Div. AL/SE (Fim da Ponte S/Rio São Francisco), Subtrecho: Início da Ponte S/Rio São
Francisco - Div AL/SE (Fim da Ponte S/Rio São Francisco), Segmento entre os km 135 e km
136,2, SNV 202501A 349BAL0105. Localização de início/fim da poligonal: km 135 (início) ao
km 136,2 (final).
Art. 2º Coordenadas Geográficas (UTM, SIRGAS 2000): Segmento Único, SNV
202501A 349BAL0105, Fuso 24S. 764649,51 8859057,82; 764723,76 8859124,80;
764798,01 8859191,78; 764872,27 8859258,76; 764946,52 8859325,74; 765020,77
8859392,72; 765095,03 8859459,71; 765169,28 8859526,69; 765243,53 8859593,67;
765317,79 8859660,65; 765392,04 8859727,63; 765466,29 8859794,61; 765540,54
8859861,59; 765614,80 8859928,57; 765709,77 8860014,24; 765756,65 8859962,27;
765661,68 8859876,60; 765587,43 8859809,62; 765513,18 8859742,63; 765438,93
8859675,65; 765290,42 8859541,69; 765216,17 8859474,71; 765141,91 8859407,73;
765067,66 8859340,75; 764993,41 8859273,77; 764919,15 8859206,78; 764844,90
8859139,80; 764770,65 8859072,82; 764696,39 8859005,84; 764649,51 8859057,82.
Art. 3º Ficam excluídas da presente declaração de utilidade pública, as áreas
correspondentes à Faixa de Domínio Existente da via, assim como demais áreas pertencentes
à União, abrangidas pela Poligonal de Utilidade Pública representada no art. 2º.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO