RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.122, DE 29 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 87. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 06/05/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.122, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.009364/2025-15. Interessado: Energisa Maranhão
Transmissora de Energia I S.A., CNPJ nº 51.012.309/0001-32. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de
terra de 55 (cinquenta e cinco) metros de largura, necessária à passagem da Linha de
Transmissão Boa Esperança - Graça Aranha C1, circuito simples, 500 kV, com
aproximadamente 181 Km (cento e oitenta e um quilômetros) de extensão, que interligará
a Subestação Boa Esperança à Subestação Graça Aranha, localizada nos municípios de São
João dos Patos, Passagem Franca, Buriti Bravo, Fortuna, Colinas, Jatobá, São Domingos do
Maranhão e Graça Aranha, no estado do Maranhão. A íntegra desta Resolução consta dos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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