DESPACHO Nº 20/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 5 DE MAIO DE 2025

DESPACHO Nº 20/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 5 DE MAIO DE 2025
Processo MJSP nº: 08017.000038/2025-71
Obra: A Hora do Espanto (1985)
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa
da obra "A Hora do Espanto (1985)", com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n° 502 de 23 de
novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:
a) Foi recebida denúncia de cidadão especificando a existência de conteúdos
inconsistentes com a classificação outrora atribuída;
b) Foi identificado que a denúncia tinha relevância e que, realmente, existia motivo
para a realização de nova análise;
c) Foram identificadas inúmeras tendências, com destaque para: morte intencional
(14), mutilação (16), erotização (14) e nudez (14);
d) Os eixos de violência e sexo e nudez são agravados por conteúdo inadequado
com criança ou adolescente;
e) A morte intencional é agravada por composição de cena;
f) A análise técnica identificou conteúdos díspares em relação à classificação
indicativa de "não recomendado para menores de 14 (catorze) anos", conforme explicitado na