PORTARIA Nº 1.096, DE 5 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 1.096, DE 5 DE MAIO DE 2025
Retifica a área do Projeto de Assentamento Pedro Ramalho, Código SIPRA MS0106000, localizado no município de Mundo Novo, no estado de Mato
Grosso do Sul.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de
outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30
de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso do Sul - SR(16)MS e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo
administrativo n.º 54290.001252/1999-06 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/lNCRA/SR(16)MS/Nº 28, de 26 de setembro de 2000, publicada no Diário
Oficial da União n.º 192 de 04 de outubro de 2000, Seção 1, Pg. 23, que criou o Projeto de Assentamento, denominado inicialmente, PA Mambaré, e posteriormente, PA Pedro Ramalho,
Código SIPRA MS0106000, originado do imóvel rural denominado Fazenda Mambaré, com área do 1.948,6004 ha, localizado no município de Mundo Novo, no estado de Mato Grosso
do Sul;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica da SR(MS) e a Nota Técnica n.º 915/2025/SR(16)MS-T2/SR(16)MS-T/SR(16)MS/INCRA;
resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.948,6004 ha (Hum mil, novecentos e quarenta e oito hectares, sessenta ares e quatro centiares) da Portaria/lNCRA/SR(16)MS/Nº 28, de 26 de
setembro de 2000, publicada no Diário Oficial da União n.º 192 de 04 de outubro de 2000, Seção 1, Pg. 23, que criou o Projeto de Assentamento, denominado inicialmente, PA Mambaré,
e posteriormente, PA Pedro Ramalho, Código SIPRA MS0106000, localizado no município de Mundo Novo, no estado de Mato Grosso do Sul., para 1.854,9557 ha (um mil, oitocentos e
cinquenta e quatro hectares, noventa e cinco ares e cinquenta e sete centiares).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI