ACÓRDÃO Nº 2856/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2856/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d",
do Regimento Interno, c/c o enunciado 145 da Súmula da Jurisprudência predominante
do TCU, quanto ao processo a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos
nos autos, em:
1. Processo TC-030.079/2022-5 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsável: Leila Raquel Possimoser (205.***.***-34).
1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Placas - PA.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:
1.7.1. promover o apostilamento do Acórdão 10.132/2024-1ª Câmara, sessão
de 26/11/2024, Ata 44/2024, com a seguinte proposta de alteração:
Subitem 3.2 do Acórdão 10.132/2024-1ª Câmara:
Onde se lê: "3.2. Responsável: Leila Raquel Possimoser Brandão (205.***.***-34)."
Leia-se: "3.2. Responsável: Leila Raquel Possimoser (205.***.***-34)."
Subitem 9.1 do Acórdão 10.132/2024-1ª Câmara:
Onde se lê: "9.1. julgar irregulares as contas da sra. Leila Raquel Possimoser
Brandão, condenando-a [...]"
Leia-se: "9.1. julgar irregulares as contas da sra. Leila Raquel Possimoser,
condenando-a [...]"
Subitem 9.3 do Acórdão 10.132/2024-1ª Câmara:
Onde se lê:
. .Responsável .Valor (R$)
. .Leila Raquel Possimoser Brandão .48.000,00
Leia-se:
. .Responsável .Valor (R$)
. .Leila Raquel Possimoser .48.000,00