RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.141, DE 29 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 88. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 06/05/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.141, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.006636/2025-17. Interessado: Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia - COELBA, CNPJ nº 15.139.629/0001-94. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para fins de desapropriação, em favor da interessada, área de terra que perfaz
superfície de aproximadamente 10.609 (dez mil seiscentos e nove) metros quadrados,
necessária à implantação da Subestação 69/13,8 kV Barra do Pojuca, localizada no
município de Camaçari, no estado da Bahia. A íntegra desta Resolução consta dos autos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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