ACÓRDÃO Nº 2840/2025 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-020.503/2024-5 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessados: Alexandra de Carvalho Patricio (026.***.***-28); Elza Cristina Moura (070.***.***-37); Enilda Gonçalves dos Santos (888.***.***-91); Kathia Simone Moura (054.***.***-10); Magna Barbosa dos Santos (056.***.***-02); Maria Angélica Moura (000.***.***-06); Maria de Fátima Moura (777.***.***-49); Priscilla Gomes Moura (048.***.***-09); Simone Gonçalves Fabrício (083.***.***-41); Sônia Regina da Silva Pinto (042.***.***-71). 1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha. 1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: 1.7.1. informar ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para as providências cabíveis, que a sra. Priscilla Gomes Moura, inscrita no Cadastro Único para Benefícios Sociais, recebe pensão instituída pelo militar Manoel Moura desde 24/11/2008.
ACÓRDÃO Nº 2840/2025 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 174. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 06/05/2025