ACÓRDÃO Nº 2780/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2780/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 023.715/2024-3
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (Pensão Militar).
3. Recorrente: Maria José Silva do Nascimento (643.***.***-34).
4. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Raquel Machado de Andrade (173.580/OAB-RJ),
representando Maria José Silva do Nascimento.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido o pedido de reexame, em processo de pensão
militar, interposto por Maria José Silva do Nascimento em face do Acórdão 9.946/2024-
TCU-1ª Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator, e com fundamento no art. 48 da
Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame e negar-lhe provimento; e
9.2. informar o conteúdo desta deliberação à recorrente e ao órgão de
origem.
10. Ata n° 13/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 29/4/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2780-
13/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.