ACÓRDÃO Nº 2850/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2850/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais
para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-020.707/2024-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Célia Py Soares Macedo (674.***.***-10); Elizabeth Silva de
Oliveira (275.***.***-68); Janir Marques Almeida Salomão Leitão (312.***.***-87); Odalea
de Andrade Eiras (916.***.***-10); Sandra da Cruz Franca Niederauer (037.***.***-80).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.